Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito do Consumidor do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.

Rede de fast food deve reparação a cliente atingida por dejetos na fila do caixa

Devem ser responsabilizadas MC Donald's, que tem o dever de normatização e fiscalização, e Kallopolli, já que o fato ocorreu no seu estabelecimento

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

Confirmada condenação para prefeito que esbofeteou cidadão em público

A decisão foi unânime.

Decisão do TJSP desobriga município de pavimentar avenida

?O Poder Judiciário não pode compelir o Executivo a realizar pavimentação de ruas, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes. Assim, não é dado ao Judiciário fazer às vezes de administrador público e interferir na política de implementação de obras públicas?

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

TJSP nega indenização por advertência imposta a funcionário

Justiça concluiu que não há provas da ocorrência dos fatos alegados pelo funcionário, por isso ele não deverá ser indenizado moralmente

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Apelação. Crime de Tráfico de Drogas

Recursos dos Réus.

Apelação. Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos moral e material.

Ataque de animal vadio, solto em local público.

Ação de reintegração de posse. Alegado esbulho.

Disputa sobre terra que, possivelmente, é objeto de ação de usucapião por parte dos autores.

Bares "pé na areia" cobram R$ 30 de consumação no litoral norte

Prefeitura da cidade diz que não há legislação específica que proíba a ocupação nas praias por estabelecimentos comerciais

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Remessa ex officio e recurso ordinário em mandado de segurança.

Penhora de verbas do sistema único de saúde repassadas ao município.

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Juiz nega pedido de liberdade de Edinho